Os vereadores autorizaram, por meio de votação unânime, em sessão extraordinária desta terça-feira (30/04), a implementação do projeto de lei 76/2024. De autoria do Executivo, a matéria prevê R$ 4.725.000,00 para o exercício de 2024, recurso disponível à contratação de horas médicas, junto a pessoas jurídicas de serviços terceirizados, a valores de referência de mercado. A alternativa servirá para situações de emergência ou de calamidade pública, na área da saúde. Para se tornar lei, a medida depende da sanção do prefeito Adiló Didomenico.
O Executivo apontou que a vantagem é o fato de a instituição contratada poder mobilizar médicos com maior agilidade, suprindo a demanda de profissionais, durante uma crise. Além disso, a regra garante que o aumento ou a diminuição do número de médicos possa acontecer conforme a necessidade da situação calamitosa. A empresa terceirizada também assume encargos trabalhistas.
Entre outros pontos, a Prefeitura alega que a contratação direta de médicos com a Administração Pública de Caxias do Sul vem apresentando diversos problemas, tais como: concursos públicos realizados apresentam baixa adesão de profissionais médicos, não sendo ocupadas todas as vagas disponíveis; alto índice de rotatividade do quadro, o que impacta negativamente na qualidade do atendimento e na gestão da saúde pública.
Outro fator, apontado pelo Executivo, salienta que a contratação de médicos, de forma direta, implica maiores custos em encargos trabalhistas e outros benefícios. Especifica que a situação onera o orçamento, limitando a capacidade de investimento em outras áreas essenciais.
PROJETO DE LEI nº 76/2024 (votação)
ADRIANO BRESSAN PP Sim
ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim
CLOVIS DE OLIVEIRA UNIÃO Ausente
ELISANDRO FIUZA REPUB Sim
ESTELA BALARDIN PT Ausente
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim
GLADIS FRIZZO PP Sim
JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim
JULIANO VALIM PSD Sim
LUCAS CAREGNATO PT Sim
LUCAS DIEL PRD Sim
MARISOL SANTOS PSDB Presente
MAURÍCIO SCALCO PL Sim
OLMIR CADORE PSDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO ZANCHIN NOVO Sim
ROSELAINE FRIGERI PT Sim
SANDRO FANTINEL PL Sim
TATIANE FRIZZO PSDB Sim
TENENTE CRISTIANO BECKER PRD Sim
WAGNER PETRINI PSB Sim
Deixe um comentário