Um financiamento de R$ 40 milhões, para obras de recapeamento em 66 ruas de Caxias do Sul, foi autorizado pela maioria dos vereadores. Em sessão extraordinária desta terça-feira (19/03), obteve aprovação o projeto de lei (PL) 24/2024, por 16 votos favoráveis contra 6 contrários. Por meio do PL, a Prefeitura solicitou a permissão legislativa para contrair o empréstimo, junto à Caixa Econômica Federal, cuja operação totalizará 10 anos de exercício, entre 12 meses de carência e outros 108 meses de amortização, além de juros. Para se tornar lei, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.
De forma unânime, o plenário deliberou favoravelmente à única emenda modificativa ao texto original. Assinada pelo vereador Maurício Scalco/PL, ela trocou o prazo para que o Executivo envie ao Legislativo cópias do contrato de financiamento, depois de assinado. Agora, é de 5 dias. Antes, somava 30 dias.
Os moldes da tomada de crédito atendem a uma taxa de juro ofertada de 112,75% da variação de CDI (Certificado de Depósito Interbancário). O cálculo se baseia numa projeção média de CDI, feita pelo Banco Central (BC), com relação ao período entre 2024 e 2027. Com isso, o juro básico mensal ficará em 0,76445%. A liberação do valor contratado se dará em duas parcelas, de R$ 20 milhões cada, com intervalo de 6 meses.
As regras dispõem que, ao longo daqueles 12 meses de carência, a Prefeitura pague R$ 917.340,00 de juros. A partir do 13º mês, o desembolso, a título de valor principal, será de R$ 370.370,00, com o acréscimo de 0,76445% de juros sobre o saldo devedor. O valor total dos juros, conforme previsão do BC para o CDI, deverá alcançar a quantia de R$ 17.582.349,91.
A operação encontra-se enquadrada no âmbito do Programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e Saneamento, aplicação em Despesa de Capital), junto à Caixa Econômica Federal, e segue os termos da Resolução CMN 4.995/2022, de 24 de março de 2022.
Debate em plenário
A aprovação do PL 24/2024, pela maioria dos vereadores (16 X 6), foi antecedida por discussões. Elas começaram depois da rejeição de um pedido de vista de 3 dias, feito pela vereadora Gladis Frizzo/MDB, mas que só alcançou 6 votos favoráveis contra 15 votos contrários.
Entre os parlamentares que se manifestaram antes da votação final, Olmir Cadore/PSDB considerou contraditório o fato de alguns colegas terem se manifestado contrariamente ao projeto, haja vista as contínuas cobranças por melhoras na zeladoria da cidade, ao longo desta XVIII Legislatura (2021-2024). “Chegaram a pôr em dúvida, inclusive, a seriedade do processo”, disse o tucano.
Vice-líder do governo municipal na Casa, o vereador Elisandro Fiuza/REPUBLICANOS atentou que competiu a servidores de carreira a previsão da tomada de crédito, cuja escolha contemplou a modalidade da Caixa Econômica Federal. Mesmo assim, para o vereador Ricardo Zanchin/NOVO, a melhor opção teria sido a do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). O vereador Maurício Scalco/PL, também discordou dos critérios orçamentários.
Em seguida, o vereador Felipe Gremelmaier/MDB ponderou que duas técnicas garantiram que coube a elas a definição das 66 ruas que receberão as obras de recapeamento, a partir daquela operação de crédito. Na mesma linha, o vereador Rafael Bueno/PDT destacou a lisura da cotação de preços.
Por outro lado, a vereadora Rose Frigeri/PT criticou que a Prefeitura deveria ter ouvido a comunidade e os próprios vereadores, antes de formular o PL e enviá-lo à Câmara. Ainda assim, avaliou como condizentes com os padrões de mercado os percentuais dos juros do financiamento, que deverá ser contratado. Para o vereador Lucas Caregnato/PT, o governo precisa melhorar a sua comunicação.
EMENDA MODIFICATIVA 1/2024 – PROJETO DE LEI Nº 24/2024 (votação)
ADRIANO BRESSAN PRD Sim
ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim
CLOVIS DE OLIVEIRA PRD Sim
ELISANDRO FIUZA REPUB Sim
ESTELA BALARDIN PT Sim
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim
GLADIS FRIZZO MDB Sim
JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim
JULIANO VALIM PSD Sim
LUCAS CAREGNATO PT Sim
LUCAS DIEL PDT Sim
MARISOL SANTOS PSDB Presente
MAURÍCIO SCALCO PL Sim
NELSON ACIOLY VIEIRA FILHO PSB Sim
OLMIR CADORE PSDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO ZANCHIN NOVO Sim
ROSELAINE FRIGERI PT Ausente
SANDRO FANTINEL PL Sim
TATIANE FRIZZO PSDB Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PRD Sim
PROJETO DE LEI nº 24/2024 (votação)
ADRIANO BRESSAN PRD Não
ALEXANDRE BORTOLUZ PP Não
CLOVIS DE OLIVEIRA PRD Sim
ELISANDRO FIUZA REPUB Sim
ESTELA BALARDIN PT Sim
FELIPE GREMELMAIER MDB Sim
GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim
GLADIS FRIZZO MDB Não
JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim
JULIANO VALIM PSD Sim
LUCAS CAREGNATO PT Sim
LUCAS DIEL PDT Sim
MARISOL SANTOS PSDB Presente
MAURÍCIO SCALCO PL Não
NELSON ACIOLY VIEIRA FILHO PSB Sim
OLMIR CADORE PSDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO ZANCHIN NOVO Não
ROSELAINE FRIGERI PT Sim
SANDRO FANTINEL PL Não
TATIANE FRIZZO PSDB Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PRD Sim
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