Na sessão ordinária desta terça-feira (19/03), foi aprovado o requerimento 10/2024, por meio do qual os vereadores Adriano Bressan/PRD, Alexandre Bortoluz/PP, Gladis Frizzo/MDB e Maurício Scalco/PL solicitaram à Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade informações referentes ao Aeroporto Regional de Caxias do Sul/Hugo Cantergiani. Conforme a Lei Orgânica do Município, o Executivo terá 30 dias para enviar as respostas ao Legislativo.
Os autores ponderaram que a unidade aeroportuária se encontra há quase um ano sob a responsabilidade do município, desde uma outorga do governo do Estado, assinada em 28 de abril de 2023. Atentaram que compete à Prefeitura local a administração das taxas pagas pelos passageiros, das companhias aéreas e dos demais usuários que se valem da estrutura.
Entre as indagações do requerimento, estão: valores arrecadados até o presente momento, oriundos das tarifas de embarque, pouso, permanência, armazenagem e capatazia, entre outras; as fontes de receita obtidas com as operações; gastos para funcionamento e manutenção; intervenções na pista; compra de equipamentos; fluxo de passageiros; quantitativo de pousos e decolagens. As solicitações abrangeram, ainda, notificações da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), entre maio de 2023 e fevereiro de 2024.
REQUERIMENTO nº 10/2024 (votação)
ADRIANO BRESSAN PRD Presente
ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim
CLOVIS DE OLIVEIRA PRD Sim
ELISANDRO FIUZA REPUB Sim
ESTELA BALARDIN PT Sim
FELIPE GREMELMAIER MDB Não Votou
GILFREDO DE CAMILLIS PSB Sim
GLADIS FRIZZO MDB Sim
JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim
JULIANO VALIM PSD Sim
LUCAS CAREGNATO PT Sim
LUCAS DIEL PDT Sim
MARISOL SANTOS PSDB Ausente
MAURÍCIO SCALCO PL Sim
NELSON ACIOLY VIEIRA FILHO PSB Sim
OLMIR CADORE PSDB Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim
RICARDO ZANCHIN NOVO Sim
ROSELAINE FRIGERI PT Ausente
SANDRO FANTINEL PL Sim
TATIANE FRIZZO PSDB Sim
VELOCINO JOÃO UEZ PRD Sim
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